O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à Faculdade Pio Décimo que promova a acessibilidade para pessoas com deficiência física em seu campus localizado em Aracaju. A faculdade terá cinco dias para responder ao MPF se acata ou não a recomendação.
O procurador regional dos direitos do cidadão Pablo Coutinho Barreto conta que a Associação dos Deficientes Motores de Sergipe encaminhou à PRDC um ofício explicitando a falta de acessibilidade no campus da Pio Décimo. Tais irregularidades foram ainda atestadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) de Aracaju.
A PRDC, então, recomendou que a faculdade faça as obras necessárias para garantir o acesso a pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida. A instituição de ensino não é obrigada a acatar a recomendação, mas caso não o faça, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Caso acate a recomendação, a faculdade terá que apresentar à PRDC um cronograma detalhado apontando as etapas e o prazo de conclusão de todas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade prevista na Lei 10.098/2000 e no Decreto Federal 5.296/2004.
PRDC - A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é o órgão do MPF que exerce a defesa dos direitos constitucionais de todos os cidadãos e de todas as cidadãs, especialmente quando envolvam situações que devem ser resolvidas por órgãos públicos federais.
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