Acusados de compra de voto, abuso de poder e uso da máquina pública em 2006, governadores e deputados vão disputar as eleições deste ano porque ainda não foram julgados no tribunal.
"Julgamos o que foi possível. Essas questões realmente não devem entrar na pauta, já que nossa prioridade são os casos de impugnação por conta das novas regras eleitorais" - Ricardo Lewandowski, presidente do TSE.
Abarrotados com ações referentes a candidaturas de políticos que não se enquadram na Lei Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve deixar na lista de espera ao menos seis processos de candidatos que disputam o pleito deste ano e foram denunciados por condutas ilegais durante a disputa de 2006. Entre os crimes mais comuns estão compra de votos, uso da máquina pública e abuso de poder econômico. Apesar de terem chegado à Corte há cerca de quatro anos, as ações não foram julgadas a tempo de punir os políticos, que estão chegando ao fim do mandatos sem qualquer represália. E não há, por enquanto, previsão de que os casos entrem em pauta antes de outubro.
A improvável chance de julgamento dessas ações foi admitida pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. De acordo com ele, a Corte tem se empenhado em decidir o maior número de casos rapidamente. No entanto, os muitos recursos apresentados pelos acusados e o grande número de processos nas mãos dos ministros dificultam a resolução das pendências referentes ao pleito passado antes de outubro. "Julgamos o que foi possível. Essas questões realmente não devem entrar na pauta, já que nossa prioridade absoluta são os casos de impugnação por conta das novas regras eleitorais", explicou Lewandowski.
Entre os casos que vão passar em branco está a ação movida pelo Ministério Público contra o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Ele é acusado de uso da máquina pública quando era prefeito de Aracaju e tentava se eleger ao governo. Em agosto do ano passado, a Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer opinando a favor da cassação do petista. No texto encaminhado ao TSE, a vice-procuradora geral, Sandra Cureau, afirma que Déda "executou esquema de promoção pessoal com nítido objetivo eleitoral, configurando abuso de poder político". O processo está parado no gabinete do relator, Aldir Passarinho, desde maio. Enquanto isso, Déda segue em plena campanha à reeleição e, segundo o Ibope, tem chances de vencer a disputa no primeiro turno.
Outro político beneficiado pela demora na conclusão dos processos é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Acusado pelo Ministério Público de comprar votos para se eleger em 2006, o candidato vai tentar permanecer no cargo por mais quatro anos. A denúncia contra ele aguarda decisão do relator, Março Aurélio Mello, também desde maio.
O TSE analisa também a acusação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP). Ele foi denunciado por abuso de poder político e compra de votos na disputa de 2006. O processo chegou à Corte em maio de 2007 e está com o relator, Marcelo Ribeiro, desde o mês passado. Camarinha tenta uma nova vaga na Câmara dos Deputados.
Diversidade
Dois processos questionando os critérios de apuração de votos no pleito proporcional de 2006 também estão pendentes de decisão. Um deles questiona a diplomação do deputado federal Francisco Tenório (PMN-AL) e o outro, de Laurez Moreira (PSB-TO). Ambos disputam a reeleição ao cargo.
O ex-senador Expedito Junior (PSDB-RO) que já foi cassado por ter comprado votos para se eleger em 2006 ainda tem pendente um recurso que apresentou contra a cassação. O processo está com o ministro Arnaldo Versiani e não tem data para ser julgado. O tucano está em campanha para o governo.
Apesar de não ser candidato neste pleito, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é um dos políticos que tiveram ações contra expedição de diploma. O parlamentar foi denunciado pelo adversário Romero Jucá (PMDB-RR). A acusação é de uso da máquina pública para angariar votos na eleição de 2006. O processo está com o procurador-geral eleitoral desde fevereiro. (Estado de Minas)
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