sábado, 28 de agosto de 2010

Marcelo Déda tem 48% das intenções de voto em SE, segundo pesquisa Ibope

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), candidato à reeleição, lidera a corrida eleitoral no Estado com 48% das intenções de voto, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira.
Seu principal adversário, João Alves Filho (DEM), aparece com 32%. Vera Lúcia (PSTU) tem 1% das intenções.

Leonardo Dias (PSB), Arivaldo José (PSDC) e Avilete Cruz (PSOL), foram citados mas não alcançaram 1%. Francisco Henrique (PRTB) não foi citado pelos entrevistados.
Votos brancos e nulos somam 7%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa, contratata pela TV Sergipe, afiliada da Rede Globo, foi realizada entre os dias 24 e 26 de agosto e ouviu 812 pessoas. Ela foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número 25672/2010.

Fraudes na isenção de IPI para táxis: MPF/SE continua atuando

Nesta sexta-feira, 27 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra pessoas que tentaram obter, de forma fraudulenta, isenção do Imposto sobre Produtos Industrialização (IPI) na compra de veículos. Os denunciados alegaram que eram taxistas, mas as apurações da Receita Federal demonstraram a falsidade da declaração.

Algumas das pessoas não moravam nem mesmo nas cidades indicadas nos requerimentos que dirigiram à Receita Federal e onde supostamente exerciam a atividade de taxistas. Ouvidos por auditores e por policiais federais, os taxistas dessas cidades também disseram desconhecê-las. Comprovou-se que algumas exerciam atividades totalmente diferentes, como a de professora da rede estadual de ensino.

O que chamou a atenção do procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, que assina as denúncias, foi a participação de autoridades municipais, que forneceram declarações falsas aos interessados, dizendo que exerciam efetivamente a função de taxistas. Foi o caso de Marcos Antônio Rocha, ex-diretor do Departamento de Receita da Prefeitura de Cedro do São João (SE), atualmente exercendo o cargo de secretário de Administração do município de São Brás (AL). Edelson Santana Filho era o secretário de Finanças do município de São Francisco (SE), e Antônio Ferreira Dias forneceu declaração falsa na condição de chefe do Setor de Fiscalização da Comissão de Liberação de Alvarás, vinculada à Secretaria de Administração do Município de Tobias Barreto (SE).

Além das autoridades, os próprios requerentes da isenção estão sendo processados. São eles: Josefa Neuza Batista Santos Oliveira, residente em Tobias Barreto. Doglaciene de Jesus Barreto Sobral e seu esposo Ginaldo Oliveira Sobral, residentes em Aracaju e Adilamar Augusta dos Santos, também residente em Aracaju.

Todos vão responder por crime contra a ordem tributária. O caso de Adilamar foi considerado ainda mais grave, pois ela chegou a comprar o veículo com a isenção do imposto e só depois é que a Receita descobriu a falsidade.

"Infelizmente ocorreram muitos casos como esses e outras ações penais serão propostas tão logo a Polícia Federal conclua as apurações. A participação de autoridades nesses crimes, fornecendo declarações falsas, é particularmente grave e reprovável", declarou o procurador Paulo Gustavo Guedes Fontes.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

A Assembleia Legislativa concedeu o Título de Cidadão Sergipano ao teólogo Hildebrando Maia

A Assembleia Legislativa de Sergipe, atendendo a uma indicação da deputada estadual Ana Lúcia (PT), concedeu na manhã de hoje (26), o Título de Cidadão Sergipano ao teólogo e assessor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Hildebrando Oliveira Maia Junior. 

A sessão especial foi presidida pelo deputado estadual Adelson Barreto (PSB). A solenidade foi muito prestigiada por amigos e familiares do homenageado, com destaque para o prefeito de Propriá, Paulo Britto (PT); para o deputado federal Iran Barbosa (PT); para uma grande militância do Sintese, representantes da CUT e do MST. Nascido em Senhor do Bomfim (BA), o teólogo vem de família tradicional católica, formou-se em Teologia pelo Instituto Pio XI da Pontifícia Universidade Salesiana de Roma; veio para Sergipe em 1982 e logo começou a lecionar no Colégio Diocesano de Propriá. Em 1986, no período em que Dom José Brandão de Castro era o então Bispo da Diocese de Propriá, Hildebrando Maia foi trabalhar no Centro Pastoral da Igreja Católica, como Coordenador de Comunicação Social. Com sua formação sólida de esquerda, versatilidade e dinamismo, em 1991, Hildebrando Maia foi convidado pelo então Deputado Estadual Renato Brandão para assessorá-lo na Assembléia Legislativa de Sergipe,.onde começou a construir uma forte relação política com algumas lideranças do magistério sergipano.

O homenageado também ocupou o cargo de Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Propriá, entre 1997 e 1998. Nesse período também assumia Secretarias Municipais os seus companheiros do Partido dos Trabalhadores Franklin Magalhães Ribeiro e José Correia Neto. "Em 2001 e 2002, sob o meu comando, Hildebrando foi nosso Assessor de Planejamento Estratégico,na Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, elaborando e coordenando o projeto de formação permanente para dirigentes escolares.

Em 2005 e 2006, no segundo mandato de Prefeito de Marcelo Deda, Hildebrando Maia exerceu a função de Vice-Presidente da Funcaju ( Fundação de Cultura de Aracaju), onde ao lado da então Presidente Karlene Sampaio realizaram transformações profundas naquela Fundação", discursou Ana Lúcia. O petista disse ainda que "durante esse período Hildebrando nunca se apartou da sua missão: a defesa da causa dos trabalhadores, e a de ajudar a construir em Sergipe organizações classistas combativas, mobilizadoras , a exemplo da CUT e do Sintese, de quem é assessor desde 1994. 

Foi no Sintese que Hildebrando revela o seu grande papel de educador social, onde exerce plenamente a sua habilidade de grande mestre, e se torna uma referência para os professores, sem reivindicar mídia. Hildebrando e o Sintese formam um junção inseparável, quase poética. É entre os professores que Hildebrando se mostra brando, metódico, austero no dever, vigilante no direito", completou. Para concluir, Ana Lúcia ainda disse que "é uma pena que ele não seja de Sergipe desde o princípio, mas os irmãos baianos nos deu um filho com nosso sotaque, do nosso jeito, com o nosso brilho. Seja bem vindo companheiro, suas ações justificam este título, os sergipanos lhe admiram e lhe desejam como conterrâneo. Você é nosso. A luta fez a lei". No final de seu discurso, Ana Lúcia quebrou o protocolo da solenidade e leu uma mensagem de Salatiel Franciscano do Amaral para o homenageado, lamentando a sua ausência, mas destacando qualidades de Hildebrando. 

Hildebrando fez um discurso de improviso para agradecer a homenagem. "Quero dizer aos presentes que muitas vezes eu assisti conflitos doutrinários que eu jamais consegui entender. Isso porque eu nunca conseguir ter conflito entre minha opção pelo cristianismo e minha opção pelo marxismo revolucionário. Eu consigo entre os pensamento de pessoas cristãs que marcaram profundamente a minha vida, mas consigo tranquilamente ficar encantado com os textos de trotsky. Eu consigo daquele pensamento de Marx lições para hoje". "Nós somos a geração que viveu o período mais longo de democracia no País. 

O Brasil não tem tradição democrática. Neste sentido, o País está aprendendo com o Partido dos Trabalhadores, mesmo com  suas contradições. Foi esse partido que eu fiz a opção de ajudar a construir. No momento em que conheci Ana Lúcia senti que foi amor à primeira vista, que estava diante de uma grande guerreira, uma pessoa com quem eu construir uma grande amizade e com quem eu trabalho há muitos anos. Nesses anos todos nós lutamos e sofremos juntos, aprendendo com nossos erros. Foi com ela que eu aprendi a amar a Educação, que é preciso mudar o País sem relegar a importância da Educação. Eu sempre me senti cidadão sergipano. Nada muda com o título. Agora eu tenho mais responsabilidade para lutar muito mais", completou o homenageado.

Release do Documentário de Nossa senhora Aparecida-SE

Rock in roll invade agreste Sergipano


Nos dias 03 e 04 de setembro de 2010 acontece na Praça de eventos de Itabaiana, o Festival de Música Independente Cebolada, o evento tem acesso gratuito para o público.
O Festival de Música Independente Cebolada nasceu através de encontros de um grupo de amigos. O evento era realizado uma vez por mês na Boate da Associação Atlética de Itabaiana. Atualmente o evento ganhou maiores proporções valorizando os artistas do cenário independente sergipano, além de se tornar-se um estande para artistas divulgarem suas artes e expor suas obras (como Escultura, Chegança, Grupo de Pífano, Poesia, Pintura em telas, Tatuagem, Dança, Teatro, Cinema, dentre outros),
A primeira edição do festival Cebolada contará com a presença das bandas: NAURÊA (Aracaju), URUBLUES (Itabaiana), MAMUTES (Aracaju), CABEDAL (Aracaju), KARRANCA (Itabaiana), ALAPADA (Aracaju), CLAPTONES (Itabaiana), 900v6 (Aracaju).

Ex-prefeito de Laranjeiras é novamente processado por desvio de verbas

O ex-prefeito do município de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck (PTdoB), o Paulinho das Varzinhas, e mais cinco pessoas foram processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por diversas irregularidades na aplicação de verbas públicas federais. Respondem ao mesmo processo o ex-secretário de Finanças e deputado estadual, Paulo Hagenbeck Filho (PTdoB), e quatro ex-membros da Comissão Permanente de Licitações (CPL) do município.

O MPF recebeu denúncias de que, durante a sua gestão, o ex-prefeito teria cometido várias irregularidades na aplicação de verbas federais relativos a vários convênios. Diante das evidências, foi solicitado que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma fiscalização nas contas do município referentes a períodos entre 2004 e 2007. No início deste ano, a CGU encaminhou ao MPF os relatórios contendo várias provas dessas irregularidades.

Foram identificadas diversas irregularidades com verbas dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. Na aplicação do dinheiro remetido ao município para implantação do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), a CGU apontou a existência de pagamentos feitos a empresas que não tinham regularidade fiscal, a ausência de formalização dos procedimentos de dispensa de licitação e a movimentação indevida de recursos.
Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), as irregularidades foram ainda maiores. A prefeitura adquiriu alimentos fora do período escolar utilizando verbas do PNAE, fracionou compras para poder realizar licitação por convite, restringiu a competitividade das licitações, além de ter realizado uma movimentação financeira indevida com estas verbas. A CGU ainda apontou o sobrepreço no valor de mais de R$ 38 mil na aquisição de alimentos durante todo o ano de 2004.

Também na aplicação das verbas do MDS, relativas aos Serviços Específicos de Proteção Social Básica e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), houve pagamentos a empresas que não tinham regularidade fiscal. E ainda a aquisição de alimentos sem licitação e o favorecimento a uma empresa em licitação de material escolar.

O procurador da República Silvio Amorim Júnior, que assina a ação, esclarece que a farta documentação fornecida pela CGU comprova todas as irregularidades. Eles gerenciaram, indevidamente, recursos federais repassados ao Município, tornando-se induvidoso que as despesas realizadas com tais verbas não tiveram qualquer amparo legal, afirma, na ação.
Caso sejam condenados pela Justiça Federal, o ex-prefeito, o ex-secretário de Finanças e os ex-membros da CPL poderão ser obrigados a ressarcir o dano causado ao erário, pagar multa, perder o cargo público que estejam ocupando no momento, terem os direitos políticos suspensos por até oito anos e ficarem proibidos de contratar com o poder público.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Ana Lúcia cobra cumprimento do piso do magistério em Itabaianinha e Salgado

Os professores de Itabaianinha e Salgado que foram à Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta manhã, 24/08, buscar apoio parlamentar na luta pela defesa de direitos conquistados e que ainda não estão sendo cumpridos pelos gestores de seus municípios, novamente encontraram na deputada estadual Ana Lúcia (PT) sua porta voz. Os professores também contaram com o apoio do deputado federal Iran Barbosa (PT), que esteve ao lado do Sintese e da categoria nas galerias da Casa Parlamentar.

Na tribuna, a parlamentar petista defendeu a gestão democrática e cobrou posição dos prefeitos que ainda não se dispuseram a receber o Sintese e os educadores para negociações. "Infelizmente os professores entram em greve e se mobilizam porque os gestores não cumprem a lei do piso salarial do Magistério e, muitas vezes, quando pagam o piso, retiram todos os direitos e vantagens da categoria. Não negociam com o movimento sindical, nem com os educadores, prejudicando os trabalhadores e a sociedade", ressalta a parlamentar.

 A preocupação da deputada Ana Lúcia foi argumentada com a apresentação de indicadores sócio educacionais de Itabaianinha e Salgado, levantados através de consulta a dados oficiais publicizados pelo MEC, FNDE, IBGE, INEP, referente ao período entre os anos 1999 e 2010. Os índices demonstram que é alta a taxa de analfabetismo e evasão escolar em ambos os municípios. "A matrícula está diminuindo, desde a creche até o Ensino Médio.Não é que não tenhamos alunos para estarem na escola. É que a escola não está tendo estrutura que gere prazer em frequentá-la. e isso está acontecendo em diversos municípios de Sergipe", afirma. "Não há como proclamar mudanças e transformações na sociedade se a educação não for tratada como prioridade. Este é o segmento estratégico da sociedade que socializa o conhecimento, os hábitos e habilidades, as atitudes e valores humanos", frisa ainda a deputada Ana Lúcia. Itabaianinha Conforme os índices, a taxa de analfabetismo da população de 10 a 15 anos em Itabaianinha chega a 18,20%. O dado é ainda mais grave na população acima de 15 anos, atingindo 38,80 %, o equivalente a 9.720 habitantes.
A população de Itabaianinha está crescendo, porém, a matrícula diminuindo. De 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental, por exemplo, entre o período que vai de 1999 a 2009, caiu em 1.743 o número de matriculados. Do total de habitantes com idade entre 6 a 14 anos, apenas 79,90% freqüentam a escola, totalizando 6.170 crianças. A distorção entre a idade/série ou que estão fora da escola ultrapassa a taxa de 20% dos habitantes desta faixa etária. No ensino Médio, da população com idade entre 15 e 17 anos, apenas 3,20% está estudando, totalizando 76 jovens. Quase 97% (mais de 23 mil jovens) destes adolescentes estão em situação de distorção por idade/série ou fora da escola. Salgado No município de Salgado, a taxa de analfabetismo da população com idade entre 10 e 15 anos é de 13,70%. Já na população acima de 15 anos, o índice atinge 34,20 %, significando 4.351 habitantes. No caso da matrícula de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental, entre o período de 1999 a 2009, diminuiu em 1.378 crianças. Hoje, apenas 84,10% de crianças com idade entre 6 e 14 anos freqüentam a escola, o que totaliza 3.152 habitantes. Ainda são 15,90%, ou seja, 596 habitantes em situação de distorção entre idade/série ou fora da escola em Salgado. Mais grave que isto é o fato de apenas 9,80% da população entre 15 e 17 anos estar frequentando o Ensino Médio. Mais de 90% dos jovens entre esta faixa etária encontram-se em caso de distorção pela idade/série ou fora da escola, o que totaliza 1074 habitantes.

Processo seletivo não substitui contrato de experiência

Alegações de fraude à legislação trabalhista, feitas por um administrador de empresa, que, em contrato de experiência, foi dispensado em menos de um mês, após ter se submetido a processo seletivo por dois meses, não convencem a Justiça do Trabalho a lhe deferir o que pleiteou na reclamação: nulidade do contrato de experiência, danos morais e materiais e diferença salarial. Ao chegar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o agravo de instrumento do administrador foi rejeitado, por não conseguir comprovar violação a artigos da CLT, da Constituição Federal e do Código Civil, conforme argumentava o trabalhador.

O relator do agravo na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que "o termo de experiência firmado no contrato de trabalho, por si só, não caracteriza fraude a legislação trabalhista, não tendo o processo seletivo, ainda que rigoroso, o condão de substituir o contrato de experiência - este fundado na realidade do contrato de trabalho e aquele nas aptidões do empregado -, revelando, quando muito, potencial para o exercício das atividades requeridas na função".
O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil. Interessado, o administrador se submeteu a dois meses de processo seletivo realizado pelo grupo Catho. Foi, então, selecionado para um contrato de experiência por trinta dias, para exercer a função de coordenador administrativo na Fiação Itabaiana Ltda., com salário de R$ 1 mil. O trabalhador, que exercia cargo em comissão em Aracaju (SE), pediu exoneração para iniciar o trabalho na Fiação, em Ribeirópolis, também no estado de Sergipe, passando a residir em uma república, com outros funcionários da empresa.

Dispensado com apenas 25 dias de serviço, com a justificativa de que seu perfil era inadequado à empregadora, o administrador ajuizou a reclamação, alegando nulidade do contrato de experiência, porque, segundo ele, a exigência de experiência posterior à contratação constitui fraude à legislação trabalhista, pois já havia se submetido a rigoroso processo seletivo. Pleiteou também o recebimento da diferença de salário oferecido no anúncio (R$ 2 mil) e o que efetivamente recebeu (R$ 1 mil) e indenização por danos morais e materiais, por ter sido obrigado a mudar de residência, a pedir exoneração do cargo em comissão, a solicitar trancamento da escola dos filhos e da faculdade da esposa para que pudesse residir em Ribeirópolis, e que, com a dispensa, foi visto como empregado relapso e incompetente, além de ter provocado seu descontrole financeiro.

Negados os pedidos na primeira instância, o administrador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), que não reformou a sentença, e destacou haver, no contrato de experiência juntado aos autos, com vigência de trinta dias, a possibilidade de as partes verificarem reciprocamente a conveniência ou não de se vincularem em caráter definitivo a um contrato de trabalho. Assim, o TRT/SE entendeu que o processo seletivo a que se submeteu o autor não tem a faculdade de substituir o prazo de experiência, "nem se afigura abuso do poder patronal".

Após esse resultado, o trabalhador interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado no TRT, provocando o agravo de instrumento ao TST. O ministro Aloysio considerou, então, que, no caso do pedido de nulidade do contrato, não houve violação ao artigo 9º da CLT, como afirmou o administrador, pois o processo seletivo, ainda que rigoroso, não substitui o contrato de experiência. Quanto à indenização, o relator verificou que o trabalhador não comprovou suas alegações de danos materiais. Concluiu, também, que não caracteriza dano moral a dispensa realizada no contrato de experiência, "ainda que o autor tenha sido submetido a processo seletivo, uma vez que tal conduta se inseriu no poder potestativo do empregador". Neste tema, o relator entendeu não haver ofensa aos artigos 1º, II, da Constituição Federal; 8º da CLT; e 442 do Código Civil.

Quanto à diferença salarial, o relator destacou que o TRT/SE registra a assinatura de contrato com salário diverso do anunciado publicamente, em que o administrador aceitou livremente as condições de trabalho, e que o salário de R$ 2 mil estava previsto para funções diferentes daquelas para as quais o trabalhador foi contratado. Além disso, segundo o TRT, o documento a que se refere o maior salário "não identifica a empresa para qual se recrutava pessoal, inexistindo prova de que a Fiação Itabaiana se comprometeu ou tenha se comprometido a pagar salário superior ao que fora firmado". O ministro Aloysio concluiu, então, não ter ocorrido a violação indicada pelo autor ao artigo 427 do Código Civil, por não haver prova do direito à diferença em relação ao salário pleiteado de R$2 mil.

Com esses fundamentos, a Sexta Turma acompanhou o voto do relator e negou provimento ao agravo de instrumento do administrador. (AIRR - 48040-84.2006.5.20.0013

MEC libera 40 vagas de professor efetivo para a UFS

Nomeação vai ocorrer a partir da próxima semana, observando os limites do banco de professor equivalente

Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, a portaria do Ministério da Educação (MEC) liberando 40 vagas de professor efetivo para a UFS. A autorização atende o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), o Programa de Expansão das Universidades Federais e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

“A nomeação será imediata a partir da próxima semana, observando os limites do banco de professor equivalente”, explica a professora Teresa Lins, gerente de Recursos Humanos. Essa norma estabelece autonomia às instituições para provimento automático de professores mediante aposentadoria, exoneração, falecimento e outras situações que possam prejudicar as atividades acadêmicas.

Em atenção à legislação eleitoral, as nomeações só ocorrerão para os concursos homologados até 3 de julho. Já o critério para preenchimento das vagas obedece à data de homologação das seleções e, no caso de aproveitamento de concurso de outra instituição, deve-se atender a data de aprovação do processo de aproveitamento pela GRH.

Com essas 40 nomeações, a UFS vai ultrapassar a marca de mil professores em seu quadro efetivo. Hoje, há 991 docentes. Mas ainda há campo para crescer. Segundo a professora Teresa, a expectativa é que em dezembro o MEC autorize mais nomeações para esse cargo. Em outubro e dezembro espera-se que a autorização atinja o pessoal técnico-administrativo.

sábado, 21 de agosto de 2010

Polêmicas sobre a Lei Ficha Limpa continuam

A menos de dois meses das eleições, as divergências dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa e sobre em quais casos a lei retroage se é que retroage gera polêmica na Justiça Eleitoral e confusão ao eleitor, dizem especialistas. Essa confusão só acabaria com um parecer do Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque assim existiria um efeito vinculante. Ou seja, todos aqueles que se enquadram nos parâmetros da lei seria...

Motorista do presidente do TRE-SE segue em estado grave

O policial militar Jailton Batista Pereira, motorista do desembargador Luiz Antônio Mendonça, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), permanece internado, em estado grave, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital de Urgência do estado (Huse), em Aracaju, neste sábado (21).

Itabaiana é processada por não exigir documentos em licitação

O município de Itabaiana está sendo processado por não ter cumprido uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O documento solicitava ao município que exigisse o Certificado de Registro das empresas que desejassem participar das licitações de prestação de serviço de transporte de passageiros. Nestes contratos, eram utilizadas verbas federais.

Aracaju recebe Feira do Empreendedor em agosto

A Feira do Empreendedor 2010 será realizada no Centro de Convenções de Sergipe, em Aracaju, no período de 4 a 7 de agosto. A estrutura do evento irá dividir o centro em Plataformas, que oferecerão várias idéias de negócios para os visitantes nas áreas de agronegócios, artesanato, pequenas máquinas, negócios porta a porta, fornecedores, franquias, alimentação, entre outras. Também haverá uma área para exposição de produtos e serviços.

No evento, haverá espaço para o aprendizado de técnicas para produção de trabalhos manuais, peças artesanais e outras opções de pequenos negócios. Também serão fornecidas soluções rápidas e sob medida para as empresas. Trata-se de uma oportunidade para esclarecer dúvidas e obter informações sobre tecnologias de ponta, design, propriedade intelectual e outros temas.

Serão sete Plataformas: Industrial, Agronegócio, Conhecimento, Cidade do Empreendedor, Comércio e Serviços, Jovem e Educação, e a de Turismo, Cultura e Artesanato.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Polícia Militar prende quadrilha com carro roubado em Lagarto


Na madrugada desta sexta-feira, 20, policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Lagarto, realizaram a prisão de José Pinheiro de Lima Irmão, Jadson Tadeu Cavalcante Gomes e John Lennon Farias Santos. Eles foram surpreendidos na posse de um veículo Mercdez Benz Sprinter roubado pelo trio na noite desta quinta-feira, 19.

O assalto aconteceu na cidade de Catu, interior da Bahia, e após o crime a polícia baiana entrou em contato com o CIOSP, que imediatamente repassou as informações para o 7º BPM. “Como o veículo roubado estava sendo rastreado, identificou-se que os bandidos estariam passando por Lagarto na madrugada. Assim, após diligências os militares conseguiram localizar o veículo que no momento da abordagem era conduzido por José Pinheiro Lima Irmão”, informou o delegado Hildemar Rios.

Próximo ao primeiro acusado, os policiais encontraram Jadson e John Lennon, que estavam em um veículo GM Astra, utilizado para abordar a vítima em Catu, e que veio escoltando o carro roubado durante todo o percurso, que tinha como destino a cidade de Arapiraca. Com os acusados foram encontrados dois revólveres calibre 38 municiados.

José Pinheiro já tinha sido preso em Lagarto no dia 23 de janeiro de 2010, após ter roubado outro veículo Sprinter em Salvador (BA) e tentar levá-lo para Arapiraca, passando por Lagarto. “Na época o acusado foi autuado em flagrante, porém, após lhe ser concedida liberdade provisória, voltou a delinquir, praticando inclusive o mesmo tipo de crime, desta vez com outros comparsas”, disse Hildemar, atribuindo o êxito da ação à atuação do Ciosp e agilidade dos policiais.

O flagrante foi lavrado na Delegacia Regional de Lagarto, que irá manter contato com as Delegacias de Arapiraca e outras unidades policiais do Estado da Bahia, onde a quadrilha atuava com mais consistência.

DEM aciona Jornal do Dia na Justiça por "beneficiar" Déda

A assessoria juridica da coligação “Em nome do Povo”está ingressando junto ao TRE com uma Investigação Judicial Eleitoral, baseada em abuso do poder politico, contra o Jornal do Dia e o candidato do PT Marcelo Deda. A decisão decorre do fato daquele órgão de imprensa diariamente dar ampla promoção à campanha de reeleição do governador, enquanto restringe a divulgação do material do candidato da coligação “Em nome do Povo, João Alves Filho.

Tal situação, segundo o advogado André Vieira, da assessoria de imprensa do Democratas, pode ser rapidamente observada por todos os que lêem o Jornal do Dia, quando se verifica grande número de colunas e fotografias trazendo material do candidato petista na primeira página e nas páginas internas em posições editoriais privilegiadas daquele órgão de imprensa, enquanto apenas algumas notas resumidas de João Alves são expostas, num claro desequilíbrio na divulgação dos atos dos candidatos.

O advogado André Vieira informou que a peça processual sera lastreada no fato de que o Jornal do Dia é um dos grandes beneficiários das verbas do governo do Estado para a publicação dos editais de licitação da administração pública estadual. O excesso de promoção ao candidato governista naquele órgão de imprensa, evidenciado diariamente, revela-se assim como uma espécie de troca de favores por conta do benefício pecuniário garantido pelo Estado.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Período eleitoral deixa alunos da UFS sem aula



Os alunos da Universidade Federal de Sergipe estão apavorados com a falta de professores e os departamentos não podem contratar substitutos em decorrência da legislação eleitoral que proíbe essa contratação.



Os alunos do curso de comunicação Social Habilitação em Radialismo tiveram um surpresa muito desagradável ao receber em nota oficial do departamento (DECOS) a informação de que as disciplinas sem professores permanecerão sem professor até o final do semestre, os alunos do 6º período Radialismo cursarão apenas 4 das 5 disciplinas obrigatórias.


O GRH da UFS enviou por email para dos departamentos explicações do problema. “Quanto às novas contratações, mais uma vez lembramos que estamos no ano eleitoral, atentos as normas que devem nortear as condutas dos agentes públicos federais neste período (90 dias antes e 90 dias após o pleito). Assim, todas as solicitações de contratação de professores substitutos, inclusive as realizadas e homologadas após 02.07.2010, ou seja, dentro do período citado, não poderão ser realizadas”.


A UFS mais uma vez mostrou a falta de planejamento de seus gestores, sabendo da legislação deveria ter contratado antes do período. Diante da situação a universidade não podendo contratar novos professores fica mais viável fechar as portas e voltar às aulas depois do período eleitoral, já que a maioria dos professores são substitutos.

NOVA PESQUISA PARA GOVERNO DE SERGIPE APONTA VANTAGEM DE DÉDA

Eleições 2010
Com informações de Gilvan Manoel (Jornal do Dia)

Se a eleição para o governo do Estado fosse realizada hoje, o governador Marcelo Déda (PT) seria reeleito no primeiro turno, com 52,6% dos votos válidos. A constatação é de pesquisa da Única, divulgada sábado, dia 14, que foi realizada entre os dias cinco e 10 de agosto, ouvindo 1.200 eleitores em nove municípios sergipanos, de todas as regiões do Estado.

De acordo com a pesquisa, Déda teria hoje 46,8% dos votos válidos, João Alves Filho (DEM) 37,2% e Vera Lúcia PSTU) 3,6%. Os demais candidatos - Pastor Arivaldo José (PSDC), Henrique (PRTB), Professora Avilete (PSOL) e Leonardo Dias (PCB) - não alcançaram 1% dos votos. Nenhum/brancos e nulos alcançou 6,2% do eleitorado e não sabe/não opinou 4,9%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, considerando um grau de confiança de 95%.

Segundo o instituto, com sete candidatos na disputa, apenas dois nomes despontam nas intenções de voto dos eleitores sergipanos nesse momento, antes do início da propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. A vantagem de 9,6 pontos percentuais para Marcelo Déda sobre João Alves é maior do que a margem de erro amostral do levantamento, que é de 2,8 pontos para mais ou para menos nos percentuais obtidos.

Diferenças - De acordo com a pesquisa, a diferença entre Déda e João Alves é maior entre os homens, que declaram maior intenção de votar no candidato do PT (48,4%), enquanto as mulheres apresentam maiores percentuais de voto branco/nulo, ou de indecisão (12,2%).

Conforme o instituto, é claro o aumento da preferência por Déda quanto mais jovem o eleitor, com esse candidato alcançando 52,7% entre os eleitores de 16 a 24 anos e caindo a 42% entre os de 40 a 49 anos. O voto em João Alves apresenta tendência inversa, passando de 40,4% para 44% nessas faixas, respectivamente. Com isso, Déda lidera com folga nas faixas com até 29 anos.

A diferença entre os dois candidatos chega a 32,4 pontos percentuais entre os eleitores com nível superior completo ou não (58,1% Déda e 25,7% João Alves), mas se mantém empatada tecnicamente no nível médio de escolaridade.

As intenções de voto para os dois candidatos apresentam-se homogêneas entre a capital, os demais municípios metropolitanos e o interior, no entanto, a preferência por Déda é significativamente maior na capital, onde obtém 49,7%, contra os 32,5% do candidato da oposição.

Espontânea - Na pesquisa espontânea, o candidato do PT amplia a diferença para 11,7% em relação ao segundo colocado: Déda tem 43,9%, João Alves 32,2% e dos demais candidatos apenas Vera Lúcia, alcança mais de 1% da intenções.

A percepção dos sergipanos é a de que a reeleição de Déda (54,3%) se concretize (João Alves 31,2%).

Segundo turno - Num eventual segundo turno, se tivessem que escolher hoje, os eleitores de Sergipe também dariam vitória para Marcelo Déda, com 47,4%, contra 38,9% para João Alves. Outros 9,3% votariam em branco ou nulo e 4,5% não sabem responder.

Rejeição - Na medida de rejeição os nomes mais citados, com 23,4%, são os do candidato do DEM, João Alves, e o do PT, Marcelo Déda enquanto o patamar dos demais candidatos é um pouco mais baixo, variando entre 10% e 18%.

Nesta pesquisa a Única utilizou a medida de rejeição estimulada com múltiplas opções (destes candidatos, em quais o(a) sr(a) não votaria de jeito nenhum?), dando aos entrevistados a opção de citar mais de um nome।

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe sob protocolo número 9483/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo número 23163/2010.

OIAB deplora atentado contra o Presidente do TRE do Sergipe

Em nota divulgada na imprensa a OIAB (Ordem dos advogados do Brasil) deplora o atentado sofrido pelo Des। Luiz Mendonça, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. “Trata-se de uma covardia, uma violência inaceitável pela comunidade jurídica, pelo que o Instituto dos Advogados Brasileiros repudia o lamentável evento, que vitimou muito gravemente o motorista do desembargador, que corre risco de morrer, em virtude da gravidade das lesões”.

O Ministério da Justiça informou, na tarde desta quarta-feira, que a Polícia Federal já atua na investigação do atentado contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Mendonça, ocorrido na manhã de hoje em Aracaju। Os agentes federais trabalham em conjunto às forças policiais do Estado.

O desembargador e seu motorista, o cabo Jailton Batista, sofreram um atentado a tiros enquanto passavam pelas avenidas Beira Mar e Silvio Teixeira, zona sul de Aracaju। Mendonça foi atingido por um tiro de raspão no ombro e não corre risco de vida. O estado de saúde do motorista é gravíssimo.

Segundo a Polícia Federal, agentes da corporação também reforçam a segurança do desembargador no hospital। O apoio da PF na apuração do caso foi um pedido direto do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Além de participar do inquérito, a PF também fará a escolta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que viaja hoje a Sergipe para acompanhar o início das investigações.

O governo de Sergipe determinou a mobilização imediata da polícia, "que deverá utilizar todos os equipamentos e meios disponíveis na perseguição aos pistoleiros e na elucidação do caso"। A polícia fazia nesta tarde buscas em vários pontos de Aracaju com o objetivo de capturar os suspeitos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, um carro teria encostado na via e cerca de quatro homens dispararam tiros de pistola contra o presidente do TRE e o motorista. As vítimas trafegavam em um Fiat Línea preto de placa oficial PJ 07 quando os homens, que estavam dentro de um Honda Fit prata, dispararam mais de 30 tiros, como contaram testemunhas.

UFS promove I bienal de Arte, Ciência e Cultura


O Diretório Central dos Estudantes (DCE) e associação atlética da Universidade Federal de Sergipe promovem o maior evento de Arte, Cultura e Ciência। O evento acontece de 27 a 3 setembro na Universidade Federal de Sergipe.

O I bienal da UFS contará com apresentações de Teatro, Dança, Música, Artes Plástica, Poesia, Contos, Prosa, Debates, Palestras, Mini-cursos e Oficinas, além de apresentações de trabalhos científicos।

Com uma programação estruturada em mostras artísticas universitárias, oficinas, debates e simpósios, o I bienal da UFS busca colocar em dialogo os diversos agentes da sociedade e construir um espaço permanentes de intercambio de saberes e expressõएस.

As inscrições são Gratuitas e podem ser feitas no DCE e podem ser realizadas no DCE. Maiores informações poderão ser obtidas em http://www.bienaldceufs.blogspot.com/ ou através do telefones (79) 2105-6717.