sábado, 21 de agosto de 2010

Polêmicas sobre a Lei Ficha Limpa continuam

A menos de dois meses das eleições, as divergências dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa e sobre em quais casos a lei retroage se é que retroage gera polêmica na Justiça Eleitoral e confusão ao eleitor, dizem especialistas. Essa confusão só acabaria com um parecer do Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque assim existiria um efeito vinculante. Ou seja, todos aqueles que se enquadram nos parâmetros da lei seria...

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