Mais de 80 famílias da ocupação urbana chamada "Portelinha", no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe, conseguiram que suas casas não fossem demolidas. Eles ocupam há mais de dez anos a área, que é considerada da União por ser terreno de marinha (próximo à praia). Em função disso, a Secretaria de Patrimônio da União queria a derrubada das casas, mas uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU/SE) impediu a expulsão das famílias e a demolição das moradias.
Segundo a ação, de autoria dos Defensores Públicos Federais Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, as famílias ocuparam o local pacificamente e o poder público se absteve de desocupar o terreno no início. A ação também considera o fato do direito à propriedade ser de igual importância ao direito à dignidade humana. Os moradores conseguiram uma liminar em agravo de instrumento interposto perante o Tribunal Regional Federal da 5ª região.
Em sua decisão, o Desembargador Emiliano Zapata Leitão suspende por um ano os atos de demolição dos imóveis. Nesse prazo será discutida uma solução com as famílias. "Vamos agora buscar um acordo e a celebração de um termo de ajustamento de conduta para que elas sejam removidas para imóveis populares", explica o Defensor Público Raimundo Costa Coelho Filho.
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